Autógrafo nº 1043 de 20 de Abril de 2023
Extingue cargo previsto na Lei Ordinária Municipal nº. 1.722, de 25 de março de 1994; altera e cria cargo na Lei Ordinária Municipal nº. 2.822, de 27 de agosto de 2007, coloca servidores em disponibilidade e faz-se o seu reaproveitamento; bem como dá outras providências.
Assinatura Digital
Abimael Souza Silva
Assinado em: 20 de Abril de 2023 às 16:35
ICP-Brasil - Certificado PF A1
ICP-Brasil - Certificado PF A1
Autógrafo Transformado em Lei
Lei Ordinária nº 4548 de 24 de Abril de 2023
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 44 de 2023
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito