Autógrafo nº 1023 de 29 de Março de 2023
“Altera a Lei Ordinária Municipal nº. 4.500, de 14 de dezembro de 2022, e dá outras providências”.
Assinatura Digital
Abimael Souza Silva
Assinado em: 29 de Março de 2023 às 16:58
ICP-Brasil - Certificado PF A1
ICP-Brasil - Certificado PF A1
Autógrafo Transformado em Lei
Lei Ordinária nº 4528 de 29 de Março de 2023
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 34 de 2023
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 37/2023 (Executivo)
Data: 22 de Março de 2023
Data: 22 de Março de 2023
Assinatura Digital
Acacio Micena Coutinho
Assinado em: 22 de Março de 2023 às 15:33
ICP-Brasil
ICP-Brasil
“Altera a lei Ordinária Municipal nº 4.500, de 14 de dezembro de 2022, e dá outras providências”.