Autógrafo nº 1006 de 16 de Fevereiro de 2023
Altera a Lei n. 3.906, de 01 de junho de 2017, e dá outras providências.
Assinatura Digital
Abimael Souza Silva
Assinado em: 16 de Fevereiro de 2023 às 11:40
ICP-Brasil - Certificado PF A1
ICP-Brasil - Certificado PF A1
Autógrafo Transformado em Lei
Lei Ordinária nº 4513 de 16 de Fevereiro de 2023
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 11 de 2023
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 14/2023 (Executivo)
Data: 13 de Fevereiro de 2023
Data: 13 de Fevereiro de 2023
Assinatura Digital
Renata Silva Oliveira
Assinado em: 13 de Fevereiro de 2023 às 09:46
Projeto de Lei Ordinária do Executivo n° 011, de 09 de fevereiro de 2023, que: “Altera a Lei no 3.906, de 01 de junho de 2017, e dá outras providências”.