Autógrafo nº 1003 de 16 de Fevereiro de 2023
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento
vigente e da outras proviedências - Projeto de Lei nº004, de 19 de janeiro de 2023.
Assinatura Digital
Abimael Souza Silva
Assinado em: 16 de Fevereiro de 2023 às 11:38
ICP-Brasil - Certificado PF A1
ICP-Brasil - Certificado PF A1
Autógrafo Transformado em Lei
Lei Ordinária nº 4510 de 16 de Fevereiro de 2023
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4 de 2023
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 6/2023 (Executivo)
Data: 13 de Fevereiro de 2023
Data: 13 de Fevereiro de 2023
Assinatura Digital
Renata Silva Oliveira
Assinado em: 13 de Fevereiro de 2023 às 09:13
Projeto de Lei Ordinária do Executivo n° 004, de 19 de janeiro de 2023, que: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências”.