Autógrafo nº 999 de 16 de Dezembro de 2022
“Dispõe sobre Alteração da Lei n° 4.415 de 29/06/2022 da Lei de Diretrizes Orçamentária
– LDO, para o exercício de 2023”.
Assinatura Digital
Marina Silveira Martins
Assinado em: 19 de Dezembro de 2022 às 14:15
ICP-Brasil - Certificado PF A1
ICP-Brasil - Certificado PF A1
Autógrafo Transformado em Lei
Lei Ordinária nº 4505 de 26 de Dezembro de 2022
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 75 de 2022
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 136/2022 (Executivo)
Data: 30 de Setembro de 2022
Data: 30 de Setembro de 2022
Assinatura Digital
Renata Silva Oliveira
Assinado em: 30 de Setembro de 2022 às 10:42
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 075, de 02 de setembro de 2022, que “Dispõe sobre alteração da Lei nº 4.415, de 29/06/2022, da Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, para o exercício de 2023”.