Autógrafo nº 990 de 13 de Dezembro de 2022
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, e dá outras providências”.
Assinatura Digital
Marina Silveira Martins
Assinado em: 13 de Dezembro de 2022 às 14:58
ICP-Brasil - Certificado PF A1
ICP-Brasil - Certificado PF A1
Autógrafo Transformado em Lei
Lei Ordinária nº 4496 de 14 de Dezembro de 2022
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 111 de 2022
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 183/2022 (Executivo)
Data: 5 de Dezembro de 2022
Data: 5 de Dezembro de 2022
Assinatura Digital
Renata Silva Oliveira
Assinado em: 5 de Dezembro de 2022 às 11:54
Projeto de Lei Ordinária do Executivo n° 111, de 23 de novembro de 2022, que: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, e dá outras providências”.