Autógrafo nº 984 de 23 de Novembro de 2022
Dispõe sobre a preferência de vagas para irmãos no mesmo estabelecimento de ensino público no município de Jataí – GO.
Assinatura Digital
Marina Silveira Martins
Assinado em: 24 de Novembro de 2022 às 12:09
ICP-Brasil - Certificado PF A1
ICP-Brasil - Certificado PF A1
Autógrafo Transformado em Lei
Lei Ordinária nº 4489 de 25 de Novembro de 2022
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 46 de 2022
Autoria: Carlinhos Canzi
Autoria: Carlinhos Canzi
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 169/2022 (Carlos Canzi)
Data: 18 de Novembro de 2022
Data: 18 de Novembro de 2022
Assinatura Digital
Renata Silva Oliveira
Assinado em: 18 de Novembro de 2022 às 17:27
Análise de constitucionalidade e legalidade do Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 046/2022, de autoria do vereador Carlos Canzi, que “Dispõe sobre a preferência de vagas para irmãos no mesmo estabelecimento de ensino público no município de Jataí-GO.