Autógrafo nº 955 de 16 de Setembro de 2022
“Altera a Lei Ordinária Municipal nº. 2.600, de 11 de
maio de 2005, e dá outras providências”.
Assinatura Digital
Marina Silveira Martins
Assinado em: 19 de Setembro de 2022 às 07:47
Autógrafo Transformado em Lei
Lei Ordinária nº 4459 de 19 de Setembro de 2022
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 72 de 2022
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 123/2022 (Executivo)
Data: 8 de Setembro de 2022
Data: 8 de Setembro de 2022
Assinatura Digital
Acacio Micena Coutinho
Assinado em: 8 de Setembro de 2022 às 20:59
“Dispõe sobre alteração à Lei Ordinária Municipal no. 2.600/05, e dá outras providências”.