Autógrafo nº 911 de 09 de Junho de 2022
“Altera o item 2 do §21º do Art. 5º da Lei 3068 de 28 de julho de 2010, Lei de uso e ocupação de solo urbano - Zoneamento no Município de Jatai-GO.”
Assinatura Digital
Marina Silveira Martins
Assinado em: 9 de Junho de 2022 às 11:15
Autógrafo Transformado em Lei
Lei Ordinária nº 4413 de 21 de Junho de 2022
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 17 de 2022
Autoria: Marcos Patrick
Autoria: Marcos Patrick
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 60/2022 (Marcos Patrick)
Data: 1 de Junho de 2022
Data: 1 de Junho de 2022
Assinatura Digital
Renata Silva Oliveira
Assinado em: 1 de Junho de 2022 às 10:45
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 17/2022, de autoria do vereador Marcos Patrick, que “Altera o item 2 do § 21, do Art. 5º, da Lei 3.068, de 28 julho de 2010, Lei de uso e ocupação de solo urbano – zoneamento no Município de Jataí.” Constitucional