Autógrafo nº 885 de 17 de Março de 2022
“Altera Lei nº 2.822/2007 como forma de evitar o colapso das contas públicas do município”
Assinatura Digital
Marina Silveira Martins
Assinado em: 17 de Março de 2022 às 13:12
ICP-Brasil - Certificado PF A1
ICP-Brasil - Certificado PF A1
Autógrafo Transformado em Lei
Lei Ordinária nº 4389 de 17 de Março de 2022
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 15 de 2022
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 18/2022 (Executivo)
Data: 3 de Março de 2022
Data: 3 de Março de 2022
Assinatura Digital
Renata Silva Oliveira
Assinado em: 4 de Março de 2022 às 09:03
Projeto de Lei Ordinária do Executivo n° 015, de 22 de fevereiro de 2022, que: “Altera a Lei nº 2.822/2007, como forma de evitar o colapso das contas públicas do município”. Constitucional.