Autógrafo nº 858 de 16 de Dezembro de 2021
“Altera a Lei Municipal nº 3.111, de 14 de dezembro de 2010 e dá outras providências.”
Assinatura Digital
Marina Silveira Martins
Assinado em: 15 de Dezembro de 2021 às 18:28
ICP-Brasil - Certificado PF A1
ICP-Brasil - Certificado PF A1
Autógrafo Transformado em Lei
Lei Ordinária nº 4363 de 16 de Dezembro de 2021
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 110 de 2021
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 186/2021 (Executivo)
Data: 7 de Dezembro de 2021
Data: 7 de Dezembro de 2021
Assinatura Digital
Renata Silva Oliveira
Assinado em: 7 de Dezembro de 2021 às 10:37
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 110, de 30 de novembro de 2021, que: “Altera a Lei Municipal no 3.111, de 14 de dezembro de 2010 e dá outras providências.”