Autógrafo nº 834 de 11 de Novembro de 2021
“Dispõe sobre a ampliação do limite de suplementação para a abertura de créditos suplementares durante a execução do orçamento municipal no exercício de 2021 e altera a redação do art. 5º, II, da Lei Municipal nº 4.223, de 07 de dezembro de 2020.”
Assinatura Digital
Marina Silveira Martins
Assinado em: 11 de Novembro de 2021 às 16:00
ICP-Brasil - Certificado PF A1
ICP-Brasil - Certificado PF A1
Autógrafo Transformado em Lei
Lei Ordinária nº 4341 de 12 de Novembro de 2021
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 94 de 2021
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito