Autógrafo nº 821 de 28 de Outubro de 2021
"Autoriza firmar Termo de Fomento, nos moldes da Lei n.º 13.019/2014, e repassar recursos para instituição Lar e Creche Bezerra de Menezes, e dá outras providências”.
Assinatura Digital
Marina Silveira Martins
Assinado em: 28 de Outubro de 2021 às 13:27
ICP-Brasil - Certificado PF A1
ICP-Brasil - Certificado PF A1
Autógrafo Transformado em Lei
Lei Ordinária nº 4330 de 28 de Outubro de 2021
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 79 de 2021
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 138/2021 (Executivo)
Data: 19 de Outubro de 2021
Data: 19 de Outubro de 2021
Assinatura Digital
Acacio Micena Coutinho
Assinado em: 19 de Outubro de 2021 às 16:30
"Autoriza firmar Termo de Fomento, nos moldes da Lei n.º 13.019/2014, e repassar recursos para instituição Lar e Creche Bezerra de Menezes, e dá outras providências”.