Autógrafo nº 796 de 26 de Agosto de 2021
Dispõe sobre a proibição de queimadas no Município, estabelece penalidades e dá outras providências.
Assinatura Digital
Marina Silveira Martins
Assinado em: 26 de Agosto de 2021 às 14:05
ICP-Brasil - Certificado PF A1
ICP-Brasil - Certificado PF A1
Autógrafo Transformado em Lei
Lei Ordinária nº 4306 de 26 de Agosto de 2021
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 55 de 2021
Autoria: Professora Marina Silveira
Autoria: Professora Marina Silveira
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 88/2021 (Marina Silveira)
Data: 17 de Agosto de 2021
Data: 17 de Agosto de 2021
Assinatura Digital
Renata Silva Oliveira
Assinado em: 17 de Agosto de 2021 às 12:21
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n° 055, de 10 de agosto de 2021, de autoria da vereadora Prof. Marina Silveira, que: “Dispõe sobre a proibição de queimadas no Município, estabelece penalidades e dá outras providências”. Constitucional