Autógrafo nº 789 de 25 de Agosto de 2021
“Autoriza a permuta de bem público, e da outras providências. "
Assinatura Digital
Marina Silveira Martins
Assinado em: 25 de Agosto de 2021 às 13:41
ICP-Brasil - Certificado PF A1
ICP-Brasil - Certificado PF A1
Autógrafo Transformado em Lei
Lei Ordinária nº 4298 de 25 de Agosto de 2021
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 52 de 2021
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 79/2021 (Executivo)
Data: 16 de Agosto de 2021
Data: 16 de Agosto de 2021
Assinatura Digital
Acacio Micena Coutinho
Assinado em: 16 de Agosto de 2021 às 13:32
“Autoriza a permuta de bem público, e da outras providências, legalidade”.