Autógrafo nº 786 de 25 de Agosto de 2021
Autoriza a revisão geral anual, nos termos do Art.37, X, da CF/88, incidente sobre os subsídios dos vereadores e tabela de vencimento e adicionais dos servidores públicos da Câmara Municipal de Jataí-GO.
Assinatura Digital
Marina Silveira Martins
Assinado em: 26 de Agosto de 2021 às 14:03
ICP-Brasil - Certificado PF A1
ICP-Brasil - Certificado PF A1
Autógrafo Transformado em Lei
Lei Ordinária nº 4301 de 25 de Agosto de 2021
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 56 de 2021
Autoria: Alessandra Oliveira, Durval Júnior da Sucesso, Professora Marina Silveira
Autoria: Alessandra Oliveira, Durval Júnior da Sucesso, Professora Marina Silveira