Autógrafo nº 771 de 24 de Junho de 2021
Dispõe sobre a presença de Doulas durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, e estabelece outras providências.
Assinatura Digital
Marina Silveira Martins
Assinado em: 25 de Junho de 2021 às 14:12
ICP-Brasil - Certificado PF A1
ICP-Brasil - Certificado PF A1
Autógrafo Transformado em Lei
Lei Ordinária nº 4287 de 28 de Junho de 2021
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 39 de 2021
Autoria: Alessandra Oliveira, Professora Marina Silveira
Autoria: Alessandra Oliveira, Professora Marina Silveira
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 60/2021 (Marina Silveira e Alessandra do adote)
Data: 21 de Junho de 2021
Data: 21 de Junho de 2021
Assinatura Digital
Renata Silva Oliveira
Assinado em: 21 de Junho de 2021 às 13:36
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 39/2021, de autoria das vereadoras Prof. Marina Silveira e Alessandra do Adote, que: ”Dispõe sobre a presença de Doulas durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, e estabelece outras providências”.