Autógrafo nº 762 de 09 de Junho de 2021
“Autoriza o Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Jataí – Jataí-Previ, Autarquia Municipal conceder desconto de 50% na cobrança dos alugueis referente as salas comerciais e guichês situados no Terminal Rodoviário de sua propriedade.”
Assinatura Digital
Marina Silveira Martins
Assinado em: 10 de Junho de 2021 às 13:11
ICP-Brasil - Certificado PF A1
ICP-Brasil - Certificado PF A1
Autógrafo Transformado em Lei
Lei Ordinária nº 4271 de 10 de Junho de 2021
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 29 de 2021
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 48/2021 (Executivo)
Data: 28 de Maio de 2021
Data: 28 de Maio de 2021
Assinatura Digital
Acacio Micena Coutinho
Assinado em: 28 de Maio de 2021 às 13:20
“Autoriza o Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Jataí – Jataí-Previ, Autarquia Municipal conceder desconto de 50% na cobrança dos alugueis referente as salas comerciais e guichês situados no Terminal Rodoviário de sua propriedade.”