Autógrafo nº 742 de 29 de Março de 2021
Altera a Lei nº 2.767, de 28 de fevereiro de 2007, e dá outras providencias.
Assinatura Digital
Marina Silveira Martins
Assinado em: 29 de Março de 2021 às 09:53
ICP-Brasil - Certificado PF A1
ICP-Brasil - Certificado PF A1
Assuntos
Associações e Conselhos -
Educação
Autógrafo Transformado em Lei
Lei Ordinária nº 4252 de 29 de Março de 2021
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 13 de 2021
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 17/2021 (Executivo)
Data: 25 de Março de 2021
Data: 25 de Março de 2021
Assinatura Digital
Renata Silva Oliveira
Assinado em: 25 de Março de 2021 às 10:23
Análise da constitucionalidade e legalidade do Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 013, de 24 de março de 2021, que “Altera a Lei nº 2.767, de 28 de fevereiro de 2007, e dá outras providências”.