Autógrafo nº 736 de 01 de Março de 2021
Dispõe sobre a possibilidade dos laboratórios conveniados à rede pública do município a realizarem coletas de materiais para exames laboratoriais de idosos, acamados ou portadores de deficiência em suas residências e/ou em nas unidades de saúde mais próximas.
Assinatura Digital
Marina Silveira Martins
Assinado em: 1 de Março de 2021 às 16:38
ICP-Brasil - Certificado PF A1
ICP-Brasil - Certificado PF A1
Assuntos
Necessidades Especiais -
Pessoas Prioritárias -
Saúde
Autógrafo Transformado em Lei
Lei Ordinária nº 4247 de 09 de Março de 2021
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4 de 2021
Autoria: Marcos Patrick
Autoria: Marcos Patrick
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 4/2021 (Marcos Patrick)
Data: 4 de Fevereiro de 2021
Data: 4 de Fevereiro de 2021
Assinatura Digital
Acacio Micena Coutinho
Assinado em: 5 de Fevereiro de 2021 às 08:39
Dispõe sobre a possibilidade de coleta de material para exames, em domicílio ou nas unidades de saúde mais próximas, pelos laboratórios de análises clínicas conveniados com o município para pessoas idosas ou com deficiências e dá outras providências.