Autógrafo nº 734 de 01 de Março de 2021
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação pelo Executivo Municipal da relação dos medicamentos disponíveis e indisponíveis na rede pública de saúde do Município de Jataí.
Assinatura Digital
Marina Silveira Martins
Assinado em: 1 de Março de 2021 às 16:38
ICP-Brasil - Certificado PF A1
ICP-Brasil - Certificado PF A1
Assuntos
Saúde
Autógrafo Transformado em Lei
Lei Ordinária nº 4245 de 14 de Abril de 2021
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 2 de 2021
Autoria: Carlinhos Canzi
Autoria: Carlinhos Canzi
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 2/2021 (Carlinhos Canzi)
Data: 5 de Fevereiro de 2021
Data: 5 de Fevereiro de 2021
Assinatura Digital
Leonardo Melo do Amaral
Assinado em: 18 de Fevereiro de 2021 às 11:11
“EMENTA: Projeto de lei - Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação pelo Executivo Municipal da relação dos medicamentos disponíveis e indisponíveis na rede pública de saúde do Município de Jataí- Transparência Pública – legalidade – constitucionalidade”.