Autógrafo nº 712 de 04 de Dezembro de 2020
Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei nº 4.200/2020, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências
Assinatura Digital
Katia Aparecida Martins Carvalho
Assinado em: 4 de Dezembro de 2020 às 11:02
ICP-Brasil
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Autógrafo Transformado em Lei
Lei Ordinária nº 4224 de 07 de Dezembro de 2020
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 33 de 2020
Autoria: Vinícius de Cecílio Luz - PREFEITO
Autoria: Vinícius de Cecílio Luz - PREFEITO
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 81/2020 (Executivo)
Data: 8 de Outubro de 2020
Data: 8 de Outubro de 2020
Assinatura Digital
Leonardo Melo do Amaral
Assinado em: 8 de Outubro de 2020 às 10:48
"PLOE - ORÇAMENTO - LDO - LEGALIDADE - CONSTITUCIONALIDADE".