Autógrafo nº 714 de 26 de Novembro de 2020
Altera o caput do Art 4º; o § 1º do Art. 5º; o caput e § 1º do Art. 6º; o Art.15 e Art. 16 da Lei Ordinária do Legislativo de nº 4.218, de 12 de novembro de 2020, que “Regulamenta a instalação e o uso de extensão temporária de passeio público, denominada Parklet.
Assinatura Digital
Katia Aparecida Martins Carvalho
Assinado em: 27 de Novembro de 2020 às 08:47
ICP-Brasil
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Autógrafo Transformado em Lei
Lei Ordinária nº 4222 de 01 de Dezembro de 2020
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 58 de 2020
Autoria: Thiago Maggioni
Autoria: Thiago Maggioni
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 82/2020 (Thiago Maggioni)
Data: 23 de Novembro de 2020
Data: 23 de Novembro de 2020
Assinatura Digital
Renata Silva Oliveira
Assinado em: 23 de Novembro de 2020 às 10:34
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo no 58/2020, de autoria do vereador Thiago Maggioni, que: “Altera o caput do Art. 4º; o § 1º do Art. 5º; o caput e § 1º do Art. 6º; o Art. 15 e Art. 16 da Lei 4.218, de 12 de novembro de 2020, que regulamenta a instalação e o uso de extensão temporária de passeio público, denominada Parklet”.