Autógrafo nº 710 de 19 de Novembro de 2020
Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Assinatura Digital
Katia Aparecida Martins Carvalho
Assinado em: 20 de Novembro de 2020 às 10:53
ICP-Brasil
ICP-Brasil
Autógrafo Transformado em Lei
Lei Ordinária nº 4221 de 24 de Novembro de 2020
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 43 de 2020
Autoria: Vinícius de Cecílio Luz - PREFEITO
Autoria: Vinícius de Cecílio Luz - PREFEITO
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 87/2020 (Executivo)
Data: 9 de Novembro de 2020
Data: 9 de Novembro de 2020
Assinatura Digital
Leonardo Melo do Amaral
Assinado em: 9 de Novembro de 2020 às 14:16
"PLOE - ORÇAMENTO - AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - LEGALIDADE - CONSTITUCIONALIDADE"