Autógrafo nº 669 de 03 de Abril de 2020
Altera a Lei 3067/2010, e dá outras
providências.
Assinatura Digital
Katia Aparecida Martins de Carvalho
Assinado em: 6 de Abril de 2020 às 09:52
Autógrafo Transformado em Lei
Lei Ordinária nº 4181 de 08 de Abril de 2020
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 20 de 2020
Autoria: Kátia Carvalho
Autoria: Kátia Carvalho
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 16/2020 (Kátia Carvalho)
Data: 10 de Março de 2020
Data: 10 de Março de 2020
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 20, de 28 de fevereiro de 2020, de autoria da Vereadora Kátia Carvalho, que "Altera a Lei 3.067/2010, e dá outras providências". Constitucional.