Autógrafo nº 553 de 25 de Fevereiro de 2019
Autógrafo Transformado em Lei
Lei Ordinária nº 4061 de 01 de Março de 2019
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 8 de 2019
Autoria: Vinícius de Cecílio Luz - PREFEITO
Autoria: Vinícius de Cecílio Luz - PREFEITO
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 15/2019 (Vinícius de Cecílio Luz - PREFEITO)
Data: 18 de Fevereiro de 2019
Data: 18 de Fevereiro de 2019
Assinatura Digital
Leonardo Melo do Amaral
Assinado em: 18 de Fevereiro de 2019 às 16:22
"PLOE - INSTITUIÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DA CULTURA - LEGALIDADE - CONSTITUCIONALIDADE."