Autógrafo nº 534 de 07 de Dezembro de 2018
Autógrafo Transformado em Lei
Lei Ordinária nº 4049 de 12 de Dezembro de 2018
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 51 de 2018
Autoria: Gildenicio Santos
Autoria: Gildenicio Santos
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 368/2018 (Gildenicio Santos)
Data: 23 de Outubro de 2018
Data: 23 de Outubro de 2018
Projeto de lei Ordinária do poder legislativo n° 51/2018, de autoria do vereador Gildenício Santos, que "Institui o programa Farmácia Solidária no Município de jataí e dá outras providências."