Autógrafo nº 544 de 22 de Janeiro de 2019
Altera a Tabela de Vencimentos dos Profissionais do Magistério do Município de Jataí, Estado de Goiás, constante do Anexo I da Lei nº 2.822/07, e da outras providências.
Autógrafo Transformado em Lei
Lei Ordinária nº 4053 de 24 de Janeiro de 2019
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 1 de 2019
Autoria: Vinícius de Cecílio Luz - PREFEITO
Autoria: Vinícius de Cecílio Luz - PREFEITO
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 1/2019 (Vinícius de Cecílio Luz - PREFEITO)
Data: 17 de Janeiro de 2019
Data: 17 de Janeiro de 2019
PLOE - Altera tabela de vencimento dos profissionais do magistério da educação básica - Constitucionalidade - Atualização das tabelas de vencimento equivalentes ao sálario mínimo - Constitucionalidade - Legalidade"