Autógrafo nº 496 de 28 de Junho de 2018
Altera/acrescenta à redação do Artigo 7º, item 1.2, da Lei n°. 3.068, de 28 de junho de 2010 e dá outras providências.
Autógrafo Transformado em Lei
Lei Ordinária nº 4012 de 12 de Julho de 2018
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 28 de 2018
Autoria: José Carapô
Autoria: José Carapô
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 212/2018 (José Carapô)
Data: 4 de Junho de 2018
Data: 4 de Junho de 2018
Projeto de Lei Ordinária do legislativo n° 28, de 23 de maio de 2018. Autoria : vereador José Carapô, que: "Altera/ acrescenta à redação do Artigo 7° item 1.2, da Lei 3.068, de 28 de junho de 2010 e dá outras providências.