Autógrafo nº 480 de 10 de Maio de 2018
Desafeta o Módulo 01, da quadra 02, sob a matrícula n.º 42.027, CRI de Jataí, e autoriza o Município a realizar procedimento licitatório da área para indústrias, nos termos da Lei n.º 3.744/2015, e dá providências.
Autógrafo Transformado em Lei
Lei Ordinária nº 3991 de 11 de Maio de 2018
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 10 de 2018
Autoria: Vinícius de Cecílio Luz - PREFEITO
Autoria: Vinícius de Cecílio Luz - PREFEITO
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 138/2018 (Vinícius de Cecílio Luz - PREFEITO)
Data: 13 de Abril de 2018
Data: 13 de Abril de 2018
Projeto de Lei Ordinária do Executivo n° 010, de 06 de fevereiro de 2018, que: "Desafeta o Módulo 01, da quadra 02, sob a matricula nº 42.027, CRI de Jataí, e autoriza o Município a realizar procedimento licitatório da área para indústrias, nos termos da Lei nº 3.744/2015 e dá outras providências.