Autógrafo nº 395 de 08 de Junho de 2017
Autoriza firmar Termo de Fomento, nos moldes da Lei 13.019/2014, e repassar recursos ao JAC – Jataí Atlético Clube, e dá outras providências.
Autógrafo Transformado em Lei
Lei Ordinária nº 3907 de 20 de Junho de 2017
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 37 de 2017
Autoria: Vinícius de Cecílio Luz - PREFEITO
Autoria: Vinícius de Cecílio Luz - PREFEITO
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 147/2017 (Vinícius de Cecílio Luz - PREFEITO)
Data: 7 de Junho de 2017
Data: 7 de Junho de 2017
Projeto de Lei Ordinária do Executivo n° 37, que: "Autoriza firmar Termo de Fomento, nos moldes da Lei 13.019/2014, e repassar recursos ao JAC - JATAÍ ESPORTE CLUBE e dá outras providências". CONSTITUCIONAL / LEGAL.