Autógrafo nº 349 de 20 de Dezembro de 2016
A Escola Municipal de 1º Grau Sebastião Herculano de Souza, passa a denominar Escola Municipal de Educação Infantil Sebastião Herculano de Souza - EMEI, e dá providências.
Autógrafo Transformado em Lei
Lei Ordinária nº 3856 de 26 de Dezembro de 2016
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 77 de 2016
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito