"Autoriza o Município de Jataí conservar/construir estradas vicinais, realizar serviços de adequação de área em Armazéns Graneleiros, granjas, em currais de confinamento, construção ou recuperação de tanques para criação de peixes, e dá outras providências"

Assuntos

Áreas/Lotes/Parcel. do Solo - Comércio - Particip. Societárias
Autógrafo Transformado em Lei  Lei Ordinária nº 3706 de 19 de Junho de 2015

Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 40 de 2015
Autoria:  Humberto de Freitas Machado - Prefeito