Autógrafo nº 44 de 06 de Maio de 2014
Cria cargos e regulamenta o exercício das atividades dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias no âmbito do Município e dá outras Providências.
Assuntos
Administração Municipal -
Cargos e Funções -
Saúde -
Servidores Municipais
Autógrafo Transformado em Lei
Lei Ordinária nº 3564 de 29 de Abril de 2014
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 35 de 2014
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 62/2014 (Humberto de Freitas Machado - Prefeito)
Data: 23 de Abril de 2014
Data: 23 de Abril de 2014
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 63/2014 (Humberto de Freitas Machado - Prefeito)
Data: 25 de Abril de 2014
Data: 25 de Abril de 2014
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 50/2014 (Humberto de Freitas Machado - Prefeito)
Data: 22 de Abril de 2014
Data: 22 de Abril de 2014