"Altera o Art. 1° da Lei nº 3.314, de 1 de maio de 2012, e dá outras providências"

Assuntos

Educação
Autógrafo Transformado em Lei  Lei Ordinária nº 3550 de 14 de Março de 2014

Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 11 de 2014
Autoria:  Mesa Diretora - Mesa Diretora

Documentos Administrativos Vinculados a Matéria

PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 29/2014 (Mesa Diretora - Mesa Diretora)
Data: 25 de Fevereiro de 2014