Câmara Municipal de Jataí - GO
Poder Legislativo
Resolução nº 15 de 24 de Novembro de 2011
Art. 1º. – Fica instituído na Câmara Municipal o programa "Navegando com a Política".
Art. 2º. – O programa citado no artigo acima tem por objetivo desenvolver medidas de aproximação entre o Poder Legislativo local e os alunos do ensino médio, buscando uma interação periódica e contínua com a finalidade de tornar de conhecimento de todos as funções do parlamento e dos respectivos parlamentares.
Art. 3º. – São objetivos específicos do programa Navegando com a Política:
I – Buscar o desenvolvimento da cidadania com os alunos do ensino médio do município de Jataí.
II – Demonstrar como se dá as realizações das atividades no Legislativo Municipal e sua importância para a sociedade jataiense.
III – Ressaltar a importância das práticas políticas e democráticas da instituição legislativa.
IV – Fazer com que os alunos se tornem divulgadores do papel dos Poderes Municipais frente a sociedade.
Art. 4º. – O programa "Navegando com a Política" será desenvolvido por este parlamento e em conjunto com a Secretaria de Educação Estadual, por meio da Delegacia Regional, conforme anexo I desta propositura.
Art. 5º. – O presente programam tem duração indeterminada e terá as despesas acobertadas pelas dotações orçamentárias específicas.
Art. 6º. – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º. – Revogam-se as disposições em contrário.
1 – APRESENTAÇÃO / JUSTIFICATIVA
Ao percorrermos o caminho da educação, nos deparamos com vários pensadores e educadores que deixaram uma importante contribuição na formação do ser humano. Nesse sentido, me reporto a Paulo Freire (1996), que ao utilizar à expressão "Reinventar a educação", ele se referia a ideia de que a educação é uma invenção humana e, se em algum lugar foi feita um dia de modo, pode ser mais adiante refeita de outro, diferente, diverso, até oposto.
Dentre vários pensadores que discutem e questionam como o processo educacional se consolida, me apoio na perspectiva de Brandão (1995), no qual aponta que a educação existe em todo lugar e faz parte dela existir entre opostos. Entre sujeitos igualados pelo trabalho comum e o saber comunitário, também a educação pertence do mesmo modo a todos e, se existe diferente para alguém, é para especializar, para o uso de todos, portanto, ela atribui compromissos entre as pessoas.
Nesse contexto, a educação e a formação do sujeito para exercício da cidadania, não pode fugir a responsabilidade de possibilitar a esse sujeito a interação com o seu meio social, econômico, cultural e político. Dessa forma, deve-se destacar o fato de estarmos atentos aos percursos que nos levam a uma maior participação efetiva no âmbito social:
O pensamento crítico toma como seu objeto os elementos constantes das estruturas, das instituições e dos processos globais, sociais, ideológicos e políticos, o que é legítimo e necessário para a compreensão dos fenômenos sociais, educacionais e culturais. Porem, essa mesma ênfase pode levar, e por vezes tem levado, à marginalização da concretude da prática social e educativa. (ARROYO, 1999, p. 144)
Assim o primeiro passo é possibilitar o sujeito perceber e entender que está inserido em uma sociedade democrática e quais suas responsabilidades na efetivação de sua cidadania. Buscando orientações para esclarecimento do cidadão em formação (aluno), recorro ao dicionário Aurélio para uma definição simples e objetiva da palavra democracia: "[Gr. Demokratia.8A] sf. 1, Governo do povo; Soberania popular. 2. Doutrina ou regime político baseado nos princípios da soberania popular e da distribuição equitativa do poder" (FERREIRA, 2010,p.225). Nesse caso, percebemos a ideia da palavra democracia no seu sentido geral, mais popular.
Podemos também identificar outra definição para a mesma palavra:
Democracia é uma palavra de origem grega que significa "poder do povo" (sendo demos povo e cratos poder). Em Atenas, na Grécia clássica (século IV a.C.), o poder era exercido por uma assembleia de cidadãos, a quem competi a elaborar as principais normas da vida em comunidade e decidir as questões de interesse comum. Contudo, nem todos os membros da sociedade podiam participar: estavam excluídos as mulheres, os escravos e os estrangeiros que, em conjunto, eram a maioria da população. (VOGEL, MARTINS e XAVIER, 2010, p.2)
Partindo do princípio que nos encontramos inseridos em sociedades tão numerosas, torna-se inviável a experiência do exercício da democracia direta. Dessa forma, esses próprios cidadãos solicitam representantes para tal função por meio do voto direto, constituído o poder executivo (Presidente da Republica, Governador de Estado e Prefeito) e o poder legislativo (Senador, Deputado Federal, Deputado Estadual e Vereador).
Vale ressaltar que a educação está presente nas várias instâncias sociais. Diante disso, é importante observarmos a necessidade da formação de sujeitos mais críticos, mais inteirados com os maios já mencionados. É nesse aspecto que esse projeto caminha, apontando para a possibilidade de termos jovens cidadãos que ainda se encontram em processo de formação, mais participativos no que diz respeito à política, e especificamente ao Legislativo Municipal, pois é a partir dessa participação, ou interação com essa instituição, que o cidadão terá condições de reconhecer sua contribuição e os seus direitos na atual sociedade:
Trata-se na verdade de estar atento para as formas concretas que os determinantes sociais, políticos, econômicos, ideológicos etc. Assumem na realidade escolar. Sem ter presente uma adequada apreensão dessas manifestações concretas, os estudos que subsidiam propostas de políticas públicas em educação correm o risco de não se elevarem acima do senso comum, por lhes dariam sustentação e validade teórica, posto que abstrair (no sentido negativo de alhear, de não levar em conta) as determinações essenciais, necessárias, explicativas do real concreto presente no cotidiano é construir generalizações sem sustentação empírica, é teorizar no vazio. (PARO, DOURADO, 2001, p.33)
Assim, o Poder Legislativo é o poder-símbolo do regime democrático representativo. A amplitude e diversidade da representação dos diversos segmentos fazem do Parlamento uma verdadeira síntese da sociedade. É no Legislativo que a sociedade se encontra melhor espelhada, com presença mais visível no âmbito dos poderes constituídos para governá-la e protegê-la. Por tal razão, a história do Poder Legislativo encontra-se no centro da política de um país.
Ao percorrermos o caminho da educação, nos deparamos com vários pensadores e educadores que deixaram uma importante contribuição na formação do ser humano. Nesse sentido, me reporto a Paulo Freire (1996), que ao utilizar à expressão "Reinventar a educação", ele se referia a ideia de que a educação é uma invenção humana e, se em algum lugar foi feita um dia de modo, pode ser mais adiante refeita de outro, diferente, diverso, até oposto.
Dentre vários pensadores que discutem e questionam como o processo educacional se consolida, me apoio na perspectiva de Brandão (1995), no qual aponta que a educação existe em todo lugar e faz parte dela existir entre opostos. Entre sujeitos igualados pelo trabalho comum e o saber comunitário, também a educação pertence do mesmo modo a todos e, se existe diferente para alguém, é para especializar, para o uso de todos, portanto, ela atribui compromissos entre as pessoas.
Nesse contexto, a educação e a formação do sujeito para exercício da cidadania, não pode fugir a responsabilidade de possibilitar a esse sujeito a interação com o seu meio social, econômico, cultural e político. Dessa forma, deve-se destacar o fato de estarmos atentos aos percursos que nos levam a uma maior participação efetiva no âmbito social:
O pensamento crítico toma como seu objeto os elementos constantes das estruturas, das instituições e dos processos globais, sociais, ideológicos e políticos, o que é legítimo e necessário para a compreensão dos fenômenos sociais, educacionais e culturais. Porem, essa mesma ênfase pode levar, e por vezes tem levado, à marginalização da concretude da prática social e educativa. (ARROYO, 1999, p. 144)
Assim o primeiro passo é possibilitar o sujeito perceber e entender que está inserido em uma sociedade democrática e quais suas responsabilidades na efetivação de sua cidadania. Buscando orientações para esclarecimento do cidadão em formação (aluno), recorro ao dicionário Aurélio para uma definição simples e objetiva da palavra democracia: "[Gr. Demokratia.8A] sf. 1, Governo do povo; Soberania popular. 2. Doutrina ou regime político baseado nos princípios da soberania popular e da distribuição equitativa do poder" (FERREIRA, 2010,p.225). Nesse caso, percebemos a ideia da palavra democracia no seu sentido geral, mais popular.
Podemos também identificar outra definição para a mesma palavra:
Democracia é uma palavra de origem grega que significa "poder do povo" (sendo demos povo e cratos poder). Em Atenas, na Grécia clássica (século IV a.C.), o poder era exercido por uma assembleia de cidadãos, a quem competi a elaborar as principais normas da vida em comunidade e decidir as questões de interesse comum. Contudo, nem todos os membros da sociedade podiam participar: estavam excluídos as mulheres, os escravos e os estrangeiros que, em conjunto, eram a maioria da população. (VOGEL, MARTINS e XAVIER, 2010, p.2)
Partindo do princípio que nos encontramos inseridos em sociedades tão numerosas, torna-se inviável a experiência do exercício da democracia direta. Dessa forma, esses próprios cidadãos solicitam representantes para tal função por meio do voto direto, constituído o poder executivo (Presidente da Republica, Governador de Estado e Prefeito) e o poder legislativo (Senador, Deputado Federal, Deputado Estadual e Vereador).
Vale ressaltar que a educação está presente nas várias instâncias sociais. Diante disso, é importante observarmos a necessidade da formação de sujeitos mais críticos, mais inteirados com os maios já mencionados. É nesse aspecto que esse projeto caminha, apontando para a possibilidade de termos jovens cidadãos que ainda se encontram em processo de formação, mais participativos no que diz respeito à política, e especificamente ao Legislativo Municipal, pois é a partir dessa participação, ou interação com essa instituição, que o cidadão terá condições de reconhecer sua contribuição e os seus direitos na atual sociedade:
Trata-se na verdade de estar atento para as formas concretas que os determinantes sociais, políticos, econômicos, ideológicos etc. Assumem na realidade escolar. Sem ter presente uma adequada apreensão dessas manifestações concretas, os estudos que subsidiam propostas de políticas públicas em educação correm o risco de não se elevarem acima do senso comum, por lhes dariam sustentação e validade teórica, posto que abstrair (no sentido negativo de alhear, de não levar em conta) as determinações essenciais, necessárias, explicativas do real concreto presente no cotidiano é construir generalizações sem sustentação empírica, é teorizar no vazio. (PARO, DOURADO, 2001, p.33)
Assim, o Poder Legislativo é o poder-símbolo do regime democrático representativo. A amplitude e diversidade da representação dos diversos segmentos fazem do Parlamento uma verdadeira síntese da sociedade. É no Legislativo que a sociedade se encontra melhor espelhada, com presença mais visível no âmbito dos poderes constituídos para governá-la e protegê-la. Por tal razão, a história do Poder Legislativo encontra-se no centro da política de um país.
2 – OBJETIVOS:
2.1 – OBJETIVO GERAL:
Possibilitar a interação entre alunos do ensino médio e a Câmara Municipal de Vereadores de Jataí.
Possibilitar a interação entre alunos do ensino médio e a Câmara Municipal de Vereadores de Jataí.
2.2 – OBJETIVOS ESPECÍFICOS:
Apresentar alguns aspectos metodológicos e didáticos que buscam desenvolver o exercício da cidadania com os alunos do ensino médio da cidade de jataí.
Buscar um melhor entendimento de como se dá as realizações das atividades no Legislativo Municipal e sua importância para a sociedade jataiense.
Ressaltar a importância das práticas políticas e democráticas da instituição acima supracitada.
Apontar meios que possibilitem a interação entre as práticas institucionais do Legislativo Municipal e os estudantes.
Apresentar alguns aspectos metodológicos e didáticos que buscam desenvolver o exercício da cidadania com os alunos do ensino médio da cidade de jataí.
Buscar um melhor entendimento de como se dá as realizações das atividades no Legislativo Municipal e sua importância para a sociedade jataiense.
Ressaltar a importância das práticas políticas e democráticas da instituição acima supracitada.
Apontar meios que possibilitem a interação entre as práticas institucionais do Legislativo Municipal e os estudantes.
3 – METODOLOGIA
Para iniciar as atividades sugeridas é significativo que os alunos realizem uma visita nas dependências internas do prédio do legislativo municipal, de forma que possam conhecer os gabinetes e os seus respectivos vereadores, adentrar nas áreas administrativas e por fim ao Plenário Municipal.
Posteriormente, deve-se organizar um histórico da Câmara Municipal de Vereadores de Jataí, descrevendo o período de formação desta instituição, como a mesma foi implantada, quem foram os primeiros vereadores, quando esta foi criada e qual foi sua importância para o município de Jataí.
Ao organizar este breve histórico, na qual poderá ser feito pelo próprio arquivo histórico da Câmara, este deverá ser apresentado aos alunos do ensino médio, por meio de projeção com o uso de data-show, utilizando o espaço do plenário da referida casa, obviamente pré-agendado, tendo em vista que os alunos já se sentirão mais à vontade no ambiente local. Essa proposta busca destacar a relevância histórica da instituição e sua contribuição para a emancipação do Município de Jataí.
Para maiores esclarecimentos a cerca das ações políticas ou dos trâmites legais que fazem parte funcional desta instituição, dever-se-á solicitar uma palestra de um especialista jurídicos, podendo ser da própria casa, onde o mesmo abordará várias questões, dentre elas:
O que é um requerimento? Qual a sua importância?
O que é um projeto de lei e qual a sua aplicabilidade?
O que é um decreto legislativo? Qual é a sua finalidade?
O que é e para que serve uma resolução e portaria?
Qual é o percurso de um requerimento até ser concluído como um projeto de lei aprovado?
Após aprovação dos projetos, qual é o seu destino?
Onde entra a participação da população no desenrolar das atividades realizadas pelos vereadores?
Qual é o papel do vereador dentro e fora da Câmara de vereadores?
Diante desses questionamentos, o palestrante deverá sanar as dúvidas que surgirem, e ficar a vontade para fazer outras abordagens que achar pertinente. É importante que a condução da palestra não seja tão formal, que procure deixar o ambiente mais relaxado, a fim de que possa ser criada uma intenção maior por parte dos alunos e o conferencista.
É pertinente ressaltar que durante o processo de interação Câmara e alunos, haja um acompanhamento dos estudantes na realização do projeto Câmara Itinerante, de forma que estes participem efetivamente das atividades desenvolvidas, auxiliando nos trabalhos ou nos eventos de lazer e culturais que o projeto desenvolve.
Contudo, os estudantes vivenciarão o intercâmbio entre o Legislativo e a Comunidade, se sentirão parte do projeto e consequentemente se atentarão para o valor do mesmo.
Cabe também propor a criação de uma cartilha, ou gibi, que de forma ilustrada apresente todas as informações relativas ao Legislativo Municipal, mostrando por meio de desenhos e pequenas falas em quadrinhos as atividades desenvolvidas pela instituição, sua importância, sua aproximação com a sociedade, seu papel mediador entre o povo e o executivo municipal. Vale destacar que isso poderá ser criado por meio de uma história, no qual um indivíduo, ou um grupo de alunos se propõe a conhecer como funciona o poder legislativo. Diante disso, cria-se uma forma mais didática e atraente para que haja uma melhor compreensão de todo o processo funcional desta instituição democrática e que esse material produzido, poderá servir como recurso pedagógico para se trabalhar na rede de ensino.
Outra proposta sugerida é a de se criar uma Câmara de Vereadores fictícia, ou seja, uma Câmara Mirim, na qual, ao final do projeto, os alunos fariam uso do plenário para apresentação de requerimentos feitos por eles, relatando algumas reivindicações do grupo. Com isso, criaria uma interação e uma percepção do ambiente de trabalho dos vereadores, sendo também uma ótima oportunidade para ouvir e estabelecer boas relações com os alunos, identificando através dos seus requerimentos quais as suas reais necessidades.
Com ideia da Câmara Mirim, é interessante que se coloque no site oficial da Instituição Legislativa, um link aberto para participação dos alunos, no qual estes poderão dar sugestões, esclarecer duvidas e com isso pode se criar um elo entre a comunidade estudantil e o legislativo municipal.
Ao chegarmos ao termino do projeto, a ideia agora retorna ao plenário da Câmara, onde os alunos devem assistir uma seção com os vereadores, sendo concedido um breve espaço a um estudante escolhido pelo grupo que os represente, que fará uso da palavra, no sentido em que o mesmo faça um rápido pronunciamento relatando as experiências vivenciadas pelos alunos durante o projeto Navegando com a política, e ressaltando o que eles apontariam de maior relevância.
Para iniciar as atividades sugeridas é significativo que os alunos realizem uma visita nas dependências internas do prédio do legislativo municipal, de forma que possam conhecer os gabinetes e os seus respectivos vereadores, adentrar nas áreas administrativas e por fim ao Plenário Municipal.
Posteriormente, deve-se organizar um histórico da Câmara Municipal de Vereadores de Jataí, descrevendo o período de formação desta instituição, como a mesma foi implantada, quem foram os primeiros vereadores, quando esta foi criada e qual foi sua importância para o município de Jataí.
Ao organizar este breve histórico, na qual poderá ser feito pelo próprio arquivo histórico da Câmara, este deverá ser apresentado aos alunos do ensino médio, por meio de projeção com o uso de data-show, utilizando o espaço do plenário da referida casa, obviamente pré-agendado, tendo em vista que os alunos já se sentirão mais à vontade no ambiente local. Essa proposta busca destacar a relevância histórica da instituição e sua contribuição para a emancipação do Município de Jataí.
Para maiores esclarecimentos a cerca das ações políticas ou dos trâmites legais que fazem parte funcional desta instituição, dever-se-á solicitar uma palestra de um especialista jurídicos, podendo ser da própria casa, onde o mesmo abordará várias questões, dentre elas:
O que é um requerimento? Qual a sua importância?
O que é um projeto de lei e qual a sua aplicabilidade?
O que é um decreto legislativo? Qual é a sua finalidade?
O que é e para que serve uma resolução e portaria?
Qual é o percurso de um requerimento até ser concluído como um projeto de lei aprovado?
Após aprovação dos projetos, qual é o seu destino?
Onde entra a participação da população no desenrolar das atividades realizadas pelos vereadores?
Qual é o papel do vereador dentro e fora da Câmara de vereadores?
Diante desses questionamentos, o palestrante deverá sanar as dúvidas que surgirem, e ficar a vontade para fazer outras abordagens que achar pertinente. É importante que a condução da palestra não seja tão formal, que procure deixar o ambiente mais relaxado, a fim de que possa ser criada uma intenção maior por parte dos alunos e o conferencista.
É pertinente ressaltar que durante o processo de interação Câmara e alunos, haja um acompanhamento dos estudantes na realização do projeto Câmara Itinerante, de forma que estes participem efetivamente das atividades desenvolvidas, auxiliando nos trabalhos ou nos eventos de lazer e culturais que o projeto desenvolve.
Contudo, os estudantes vivenciarão o intercâmbio entre o Legislativo e a Comunidade, se sentirão parte do projeto e consequentemente se atentarão para o valor do mesmo.
Cabe também propor a criação de uma cartilha, ou gibi, que de forma ilustrada apresente todas as informações relativas ao Legislativo Municipal, mostrando por meio de desenhos e pequenas falas em quadrinhos as atividades desenvolvidas pela instituição, sua importância, sua aproximação com a sociedade, seu papel mediador entre o povo e o executivo municipal. Vale destacar que isso poderá ser criado por meio de uma história, no qual um indivíduo, ou um grupo de alunos se propõe a conhecer como funciona o poder legislativo. Diante disso, cria-se uma forma mais didática e atraente para que haja uma melhor compreensão de todo o processo funcional desta instituição democrática e que esse material produzido, poderá servir como recurso pedagógico para se trabalhar na rede de ensino.
Outra proposta sugerida é a de se criar uma Câmara de Vereadores fictícia, ou seja, uma Câmara Mirim, na qual, ao final do projeto, os alunos fariam uso do plenário para apresentação de requerimentos feitos por eles, relatando algumas reivindicações do grupo. Com isso, criaria uma interação e uma percepção do ambiente de trabalho dos vereadores, sendo também uma ótima oportunidade para ouvir e estabelecer boas relações com os alunos, identificando através dos seus requerimentos quais as suas reais necessidades.
Com ideia da Câmara Mirim, é interessante que se coloque no site oficial da Instituição Legislativa, um link aberto para participação dos alunos, no qual estes poderão dar sugestões, esclarecer duvidas e com isso pode se criar um elo entre a comunidade estudantil e o legislativo municipal.
Ao chegarmos ao termino do projeto, a ideia agora retorna ao plenário da Câmara, onde os alunos devem assistir uma seção com os vereadores, sendo concedido um breve espaço a um estudante escolhido pelo grupo que os represente, que fará uso da palavra, no sentido em que o mesmo faça um rápido pronunciamento relatando as experiências vivenciadas pelos alunos durante o projeto Navegando com a política, e ressaltando o que eles apontariam de maior relevância.
4 – REFERÊNCIAS
ARROYO, Miguel G. Experiências de inovação educativa: o currículo na prática da escola. In: Moreira, Antônio Flávio Barbosa (org.). Currículo: políticas e práticas. Campinas, Papirus, 1999,
BRANDÃO, Carlos Rodrigues: O que é educação. 33ª ed. São Paulo: Brasiliense, 1995. (Coleção primeiros passos: 2003)
DOURADO, Luiz Fernades. PARO, Vitor Henrique (organizadores). Políticas Públicas & Educação Básica. São Paulo, Xamã, 2001.
VOGEL, Luiz Henrique. MARTINS, Ricardo. XAVIER, Rejane. O poder legislativo no Brasil, um estado republicano, democrático e representativo, 2010. http://pt.scribd.com/doc/23757932/BRASIL-E-UM-ESTADO-REPUBLICANO-DEMOCRATICO-E-REPRESENTATIVO. Acessado em 28/10/2011.
ARROYO, Miguel G. Experiências de inovação educativa: o currículo na prática da escola. In: Moreira, Antônio Flávio Barbosa (org.). Currículo: políticas e práticas. Campinas, Papirus, 1999,
BRANDÃO, Carlos Rodrigues: O que é educação. 33ª ed. São Paulo: Brasiliense, 1995. (Coleção primeiros passos: 2003)
DOURADO, Luiz Fernades. PARO, Vitor Henrique (organizadores). Políticas Públicas & Educação Básica. São Paulo, Xamã, 2001.
VOGEL, Luiz Henrique. MARTINS, Ricardo. XAVIER, Rejane. O poder legislativo no Brasil, um estado republicano, democrático e representativo, 2010. http://pt.scribd.com/doc/23757932/BRASIL-E-UM-ESTADO-REPUBLICANO-DEMOCRATICO-E-REPRESENTATIVO. Acessado em 28/10/2011.
Os Textos Articulados tem cunho informativo, educativo, e é a fonte de publicação eletrônica da Câmara Municipal de Jataí dada sua capacidade de abrangência, porém, quanto aos textos normativos, não dispensa a consulta aos diários oficiais e textos oficiais impressos para a prova da existência de direito, nos termos do art. 376 do Código de Processo Civil.
* ALERTA-SE, quanto as compilações:
O Dicionário Jurídico Brasileiro Acquaviva define compilação de leis como a “reunião e seleção de textos legais, com o fito de ordenar tal material, escoimando-o das leis revogadas ou caducas. A compilação tem por finalidade abreviar e facilitar a consulta às fontes de informação legislativa. Na compilação, ao contrário do que ocorre na consolidação, as normas nem mesmo são reescritas.”
PORTANTO:
A Compilação de Leis do Município de Jataí é uma iniciativa mantida, em respeito a sociedade e ao seu direito a transparência, com o fim de contribuir com o moroso processo de pesquisa de leis e suas relações. Assim, dado às limitações existentes, a Compilação ofertada é um norte relevante para constituição de tese jurídica mas não resume todo o processo e, não se deve, no estágio atual, ser referência única para tal.
O Dicionário Jurídico Brasileiro Acquaviva define compilação de leis como a “reunião e seleção de textos legais, com o fito de ordenar tal material, escoimando-o das leis revogadas ou caducas. A compilação tem por finalidade abreviar e facilitar a consulta às fontes de informação legislativa. Na compilação, ao contrário do que ocorre na consolidação, as normas nem mesmo são reescritas.”
PORTANTO:
A Compilação de Leis do Município de Jataí é uma iniciativa mantida, em respeito a sociedade e ao seu direito a transparência, com o fim de contribuir com o moroso processo de pesquisa de leis e suas relações. Assim, dado às limitações existentes, a Compilação ofertada é um norte relevante para constituição de tese jurídica mas não resume todo o processo e, não se deve, no estágio atual, ser referência única para tal.