Autógrafo nº 1518 de 11 de Novembro de 2026
Institui a Campanha "Janeiro Branco", dedicada às ações de conscientização, promoção e atenção à saúde mental e emocional no âmbito do Município de Jataí, e dá outras providências.
Assinatura Digital
Marcos Patrick de Castro Gomes
Assinado em: 11 de Novembro de 2026 às 16:44
1Doc
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Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 45 de 2026
Autoria: Kátia Carvalho
Autoria: Kátia Carvalho
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 162/2026 (Katia Carvalho)
Data: 3 de Novembro de 2026
Data: 3 de Novembro de 2026
Assinatura Digital
Renata Silva Oliveira
Assinado em: 3 de Novembro de 2026 às 11:21
ICP-Brasil
ICP-Brasil
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO. INSTITUIÇÃO DA CAMPANHA “JANEIRO BRANCO” EM JATAÍ-GO.
PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL. COMPETÊNCIA MUNICIPAL. AUSÊNCIA DE VÍCIO DE INICIATIVA. VIABILIDADE JURÍDICA.