Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 4.897, de 16 de dezembro de 2025, para incluir as turmas do 4º ano na premiação aos professores da rede pública municipal.
Assinatura Digital
Marcos Patrick de Castro Gomes Assinado em: 11 de Novembro de 2026 às 16:44
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Matéria Legislativa

Documentos Administrativos Vinculados a Matéria

PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 135/2026 (Marcos Patrick)
Data: 17 de Setembro de 2026
Assinatura Digital
Renata Silva Oliveira Assinado em: 17 de Setembro de 2026 às 08:33
ICP-Brasil
PARECER JURÍDICO. PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - PLOL Nº 042/2026. ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.897, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2026. PAGAMENTO DE PREMIAÇÃO AOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL. CONSTITUCIONAL E LEGAL.