Autógrafo nº 1517 de 11 de Novembro de 2026
Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 4.897, de 16 de dezembro de 2025, para incluir as turmas do 4º ano na premiação aos professores da rede pública municipal.
Assinatura Digital
Marcos Patrick de Castro Gomes
Assinado em: 11 de Novembro de 2026 às 16:44
1Doc
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Autógrafo Transformado em Lei
Lei Ordinária nº 5015 de 13 de Novembro de 2026
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 42 de 2026
Autoria: Marcos Patrick
Autoria: Marcos Patrick
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 135/2026 (Marcos Patrick)
Data: 17 de Setembro de 2026
Data: 17 de Setembro de 2026
Assinatura Digital
Renata Silva Oliveira
Assinado em: 17 de Setembro de 2026 às 08:33
ICP-Brasil
ICP-Brasil
PARECER JURÍDICO. PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - PLOL Nº 042/2026. ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.897, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2026. PAGAMENTO DE PREMIAÇÃO AOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL.
CONSTITUCIONAL E LEGAL.