Autógrafo nº 1466 de 10 de Junho de 2026
Institui a honraria Medalha Mérito Policial do Ano – MEDALHA TIRADENTES, no Município de Jataí, revoga a Lei Municipal nº 4.023, de 24 de setembro de 2018, e dá outras providências
Assinatura Digital
Marcos Patrick de Castro Gomes
Assinado em: 11 de Junho de 2026 às 13:15
1Doc
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Autógrafo Transformado em Lei
Lei Ordinária nº 4968 de 15 de Junho de 2026
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 28 de 2026
Autoria: Durval Júnior da Sucesso, Marcos Patrick
Autoria: Durval Júnior da Sucesso, Marcos Patrick