Autógrafo nº 1451 de 06 de Maio de 2026 - Portal da Câmara Municipal de Jataí

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Altera o art. 14 da Lei Ordinária nº 4.629, de 12 de dezembro de 2023, que estabelece normas sobre a celebração de contratos de patrocínio no âmbito da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.

Assinatura Digital

Marcos Patrick de Castro Gomes Assinado em: 7 de Maio de 2026 às 15:49
1Doc

Autógrafo Transformado em Lei Lei Ordinária nº 4964 de 09 de Junho de 2026

Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 41 de 2026
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito

Documentos Administrativos Vinculados a Matéria

PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 66/2026 (Executivo)
Data: 4 de Maio de 2026

Documento Eletrônico
com Assinatura Digital

Assinatura Digital

Renata Silva Oliveira Assinado em: 4 de Maio de 2026 às 10:34
ICP-Brasil

Projeto de Lei Ordinária do Executivo n° 041, de 29 de abril de 2026, que: “Altera o art. 14 da Lei Ordinária nº 4.629, de 12 de dezembro de 2023, que estabelece normas sobre a celebração de contratos de patrocínio no âmbito da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.”