Autógrafo nº 1430 de 18 de Março de 2026
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente e dá outras providências.”
Assinatura Digital
Marcos Patrick de Castro Gomes
Assinado em: 18 de Março de 2026 às 10:09
1Doc
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Autógrafo Transformado em Lei
Lei Ordinária nº 4929 de 18 de Março de 2026
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 23 de 2026
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 36/2026 (Executivo)
Data: 13 de Março de 2026
Data: 13 de Março de 2026
Assinatura Digital
Renata Silva Oliveira
Assinado em: 13 de Março de 2026 às 11:41
ICP-Brasil
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Projeto de Lei Ordinária do Executivo n° 023, de 12 de março de 2026, que: “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente e, dá outras providências”.