Autógrafo nº 1437 de 18 de Março de 2026
“INSTITUI O SELO “EMPRESA AMIGA DO AUTISTA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JATAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Assinatura Digital
Marcos Patrick de Castro Gomes
Assinado em: 18 de Março de 2026 às 10:10
1Doc
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Autógrafo Transformado em Lei
Lei Ordinária nº 4935 de 20 de Março de 2026
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 7 de 2026
Autoria: Abimael Silva da TV
Autoria: Abimael Silva da TV
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 28/2026 (Abimael Silva)
Data: 9 de Março de 2026
Data: 9 de Março de 2026
Assinatura Digital
Renata Silva Oliveira
Assinado em: 10 de Março de 2026 às 10:40
ICP-Brasil
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Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n° 007, de 09 de março de 2026, de autoria do vereador Abimael Silva que: “Institui o selo ‘empresa amiga do autista’ no âmbito do município de Jataí e dá outras providências.”