Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 008, de 10 de março de 2026, de autoria dos vereadores: Abimael Silva, Carlone Assis e Guilherme Alves que: “Dispõe no âmbito do município de Jataí a inclusão no calendário oficial do Município, a semana da maternidade atípica, a ser celebrada na terceira semana do mês de maio, e dá outras providências.”