Autógrafo nº 1329 de 25 de Junho de 2025 - Portal da Câmara Municipal de Jataí

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento vigente para operacionalização do Fundo Municipal de Assistência Social e, dá outras providencias.

Assinatura Digital

Marcos Patrick de Castro Gomes Assinado em: 26 de Junho de 2025 às 07:59
ICP-Brasil - Certificado PF A1

Autógrafo Transformado em Lei Lei Ordinária nº 4829 de 26 de Junho de 2025

Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 31 de 2025
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito

Documentos Administrativos Vinculados a Matéria

PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 47/2025 (Executivo)
Data: 15 de Maio de 2025

Documento Eletrônico
com Assinatura Digital

Assinatura Digital

Renata Silva Oliveira Assinado em: 15 de Maio de 2025 às 12:08
ICP-Brasil - Certificado PF A3

Projeto de Lei Ordinária do Executivo n° 031, de 07 de maio de 2025, que: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento vigente para operacionalização do Fundo Municipal de Assistência Social e, dá outras providências”.