Autógrafo nº 1286 de 20 de Março de 2025
“Autoriza, nos termos do artigo 5º, da Lei 11.738, de 16 de julho de 2008, o reajuste ao piso junto à Tabela Anexo I da Lei Municipal nº 2.822, de 27 de agosto de 2007, aos Profissionais do Magistério do Munícipio de Jataí, e dá outras providências”.
Assinatura Digital
Marcos Patrick de Castro Gomes
Assinado em: 20 de Março de 2025 às 10:00
ICP-Brasil - Certificado PF A1
ICP-Brasil - Certificado PF A1
Autógrafo Transformado em Lei
Lei Ordinária nº 4788 de 20 de Março de 2025
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 18 de 2025
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito