Autógrafo nº 1226 de 07 de Agosto de 2024
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente e dá outras providências.”
Assinatura Digital
Abimael Souza Silva
Assinado em: 7 de Agosto de 2024 às 17:35
ICP-Brasil
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Autógrafo Transformado em Lei
Lei Ordinária nº 4729 de 08 de Agosto de 2024
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 64 de 2024
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 98/2024 (Executivo)
Data: 2 de Agosto de 2024
Data: 2 de Agosto de 2024
Assinatura Digital
Acacio Micena Coutinho
Assinado em: 2 de Agosto de 2024 às 16:09
ICP-Brasil - Certificado PF A3
ICP-Brasil - Certificado PF A3
“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente e dá outras providências.”