"Altera a Lei Municipal n. 4.086/2019, e dá outras providências”.
Assinatura Digital
Abimael Souza Silva Assinado em: 7 de Agosto de 2024 às 17:34
ICP-Brasil

Autógrafo Transformado em Lei  Lei Ordinária nº 4726 de 08 de Agosto de 2024

Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 61 de 2024
Autoria:  Humberto de Freitas Machado - Prefeito

Documentos Administrativos Vinculados a Matéria

PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 95/2024 (Executivo)
Data: 2 de Agosto de 2024
Assinatura Digital
Acacio Micena Coutinho Assinado em: 2 de Agosto de 2024 às 16:03
ICP-Brasil - Certificado PF A3
altera a lei 4.086/2019, e da outras providências”.