Autógrafo nº 1198 de 22 de Maio de 2024
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Assinatura Digital
Abimael Souza Silva
Assinado em: 22 de Maio de 2024 às 15:39
ICP-Brasil
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Autógrafo Transformado em Lei
Lei Ordinária nº 4700 de 23 de Maio de 2024
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 39 de 2024
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 70/2024 (Executivo)
Data: 16 de Maio de 2024
Data: 16 de Maio de 2024
Assinatura Digital
Renata Silva Oliveira
Assinado em: 16 de Maio de 2024 às 22:26
ICP-Brasil - Certificado PF A3
ICP-Brasil - Certificado PF A3
Projeto de Lei Ordinária do Executivo n° 039, de 13 de maio de 2024, que: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente e dá outras providências”.