Câmara Municipal de Jataí - GO
Poder Legislativo
Lei Ordinária nº 4694 de 08 de Maio de 2024
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4501 de 14 de Dezembro de 2022
Altera o artigo 1° da Lei Municipal nº 4501, de 14 de dezembro de 2022, e dá outras providências.
Art. 1º. –
O artigo 1º da Lei 4501/2022 passa a vigorar com a seguinte alteração:
Art. 1º.
–
A partir desta data, o Pavilhão de Eventos Municipal, passa a ser denominado “Pavilhão de Eventos Orlando Gonçalves de Assis “Maurico”.
Art. 2º. –
Os demais artigos e dispositivos da matéria acima permanecem inalterados.
Art. 3º. –
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Diário Oficial
Diário Oficial Eletrônico do Município de Jataí - GO 2678/2024
(16 de Maio de 2024)
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4501 de 14 de Dezembro de 2022
Autógrafo da Norma:
Autógrafo nº 1191 de 07 de Maio de 2024
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 10 de 2024
Autoria: Genilson Santos
Autoria: Genilson Santos
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 59/2024 (Genilson Santos)
Data: 3 de Maio de 2024
Data: 3 de Maio de 2024
Assinatura Digital
Acacio Micena Coutinho
Assinado em: 3 de Maio de 2024 às 15:44
ICP-Brasil - Certificado PF A3
ICP-Brasil - Certificado PF A3
“Altera o artigo 1º da Lei Municipal n. 4.521, de 14 de dezembro de 2022, e dá outras providências”.
Os Textos Articulados tem cunho informativo, educativo, e é a fonte de publicação eletrônica da Câmara Municipal de Jataí dada sua capacidade de abrangência, porém, quanto aos textos normativos, não dispensa a consulta aos diários oficiais e textos oficiais impressos para a prova da existência de direito, nos termos do art. 376 do Código de Processo Civil.
* ALERTA-SE, quanto as compilações:
O Dicionário Jurídico Brasileiro Acquaviva define compilação de leis como a “reunião e seleção de textos legais, com o fito de ordenar tal material, escoimando-o das leis revogadas ou caducas. A compilação tem por finalidade abreviar e facilitar a consulta às fontes de informação legislativa. Na compilação, ao contrário do que ocorre na consolidação, as normas nem mesmo são reescritas.”
PORTANTO:
A Compilação de Leis do Município de Jataí é uma iniciativa mantida, em respeito a sociedade e ao seu direito a transparência, com o fim de contribuir com o moroso processo de pesquisa de leis e suas relações. Assim, dado às limitações existentes, a Compilação ofertada é um norte relevante para constituição de tese jurídica mas não resume todo o processo e, não se deve, no estágio atual, ser referência única para tal.
O Dicionário Jurídico Brasileiro Acquaviva define compilação de leis como a “reunião e seleção de textos legais, com o fito de ordenar tal material, escoimando-o das leis revogadas ou caducas. A compilação tem por finalidade abreviar e facilitar a consulta às fontes de informação legislativa. Na compilação, ao contrário do que ocorre na consolidação, as normas nem mesmo são reescritas.”
PORTANTO:
A Compilação de Leis do Município de Jataí é uma iniciativa mantida, em respeito a sociedade e ao seu direito a transparência, com o fim de contribuir com o moroso processo de pesquisa de leis e suas relações. Assim, dado às limitações existentes, a Compilação ofertada é um norte relevante para constituição de tese jurídica mas não resume todo o processo e, não se deve, no estágio atual, ser referência única para tal.