Autógrafo nº 1191 de 07 de Maio de 2024
"Altera o artigo 1° da Lei Municipal nº 4501, de 14 de dezembro de 2022, e dá outras providências.”
Assinatura Digital
Abimael Souza Silva
Assinado em: 8 de Maio de 2024 às 08:21
ICP-Brasil
ICP-Brasil
Autógrafo Transformado em Lei
Lei Ordinária nº 4694 de 08 de Maio de 2024
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 10 de 2024
Autoria: Genilson Santos
Autoria: Genilson Santos
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 59/2024 (Genilson Santos)
Data: 3 de Maio de 2024
Data: 3 de Maio de 2024
Assinatura Digital
Acacio Micena Coutinho
Assinado em: 3 de Maio de 2024 às 15:44
ICP-Brasil - Certificado PF A3
ICP-Brasil - Certificado PF A3
“Altera o artigo 1º da Lei Municipal n. 4.521, de 14 de dezembro de 2022, e dá outras providências”.