Autógrafo nº 1191 de 07 de Maio de 2024

"Altera o artigo 1° da Lei Municipal nº 4501, de 14 de dezembro de 2022, e dá outras providências.”
Assinatura Digital
Abimael Souza Silva Assinado em: 8 de Maio de 2024 às 08:21
ICP-Brasil

Autógrafo Transformado em Lei  Lei Ordinária nº 4694 de 08 de Maio de 2024

Matéria Legislativa

Documentos Administrativos Vinculados a Matéria

PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 59/2024 (Genilson Santos)
Data: 3 de Maio de 2024
Assinatura Digital
Acacio Micena Coutinho Assinado em: 3 de Maio de 2024 às 15:44
ICP-Brasil - Certificado PF A3
“Altera o artigo 1º da Lei Municipal n. 4.521, de 14 de dezembro de 2022, e dá outras providências”.